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Pedido de demissão anulado

Exitoso recurso ASA consegue anular Pedido de Demissão e reverter para Demissão sem Justa causa.

  • 21 de março de 2017
  • ADMINISTRADOR 1
    Pedido de demissão anulado

    Almada & Sobreira Advocacia (ASA) reverte decisão da 5ª Vara do
    Trabalho de Fortaleza, obtendo vitória junto ao Tribunal Regional do
    Trabalho da Sétima Região.
    .
    Na sentença dos autos
    0000873-43.2015.5.07.0005 o magistrado entendeu equivocadamente que a
    trabalhadora pediu demissão. Contudo, após exitoso recurso do ASA a 3ª
    turma do TRT, confirmou a tese defendida pelos Advogados, e deliberou no
    Acórdão: “por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e dar-lhe
    provimento para converter o pedido de demissão em dispensa sem justa
    causa, acrescentando-se à condenação de 1º grau o pagamento de aviso
    prévio indenizado (36 dias), multa de 40% sobre o FGTS e indenização
    substitutiva do seguro desemprego”.

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