casos de sucesso do
Escritório
Pedido de demissão anulado
Exitoso recurso ASA consegue anular Pedido de Demissão e reverter para Demissão sem Justa causa.
- 21 de março de 2017
- ADMINISTRADOR 1
Almada & Sobreira Advocacia (ASA) reverte decisão da 5ª Vara do
Trabalho de Fortaleza, obtendo vitória junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da Sétima Região.
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Na sentença dos autos
0000873-43.2015.5.07.0005 o magistrado entendeu equivocadamente que a
trabalhadora pediu demissão. Contudo, após exitoso recurso do ASA a 3ª
turma do TRT, confirmou a tese defendida pelos Advogados, e deliberou no
Acórdão: “por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e dar-lhe
provimento para converter o pedido de demissão em dispensa sem justa
causa, acrescentando-se à condenação de 1º grau o pagamento de aviso
prévio indenizado (36 dias), multa de 40% sobre o FGTS e indenização
substitutiva do seguro desemprego”.